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Termos de Uso — BHjobs
Condições de utilização, responsabilidades e direitos dos usuários.
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1. Âmbito do serviço
O BHjobs é um portal de divulgação e agregação de oportunidades profissionais, pesquisa de vagas, perfis e ferramentas de candidatura. Parte das funcionalidades utiliza uma estrutura técnica compartilhada com outros portais do mesmo operador, igualmente voltados a emprego e recrutamento. O compartilhamento operacional de dados é explicado na Política de Privacidade. A divulgação de uma vaga não torna o BHjobs empregador, representante do anunciante, parte do contrato de trabalho ou garantidor de seleção, remuneração e contratação. A publicação não equivale a certificação da identidade ou da idoneidade de terceiros.
2. Maioridade e aceitação
O cadastro e a utilização de contas são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. Ao criar ou utilizar uma conta, o usuário declara ser maior de idade, ter capacidade para praticar os atos realizados e aceitar estes Termos. A navegação sem cadastro permanece sujeita às regras legais aplicáveis; o uso do portal não substitui o consentimento específico exigido para cookies ou tratamentos opcionais de dados. O operador poderá suspender contas quando houver indícios fundamentados de uso por menor de idade e adotar medidas proporcionais de verificação, sem exigir documentos desnecessários.
3. Responsabilidade por contas e ações
Cada candidato e recrutador é responsável pela veracidade e licitude das informações que inserir e pelas ações realizadas mediante suas credenciais, ressalvados acessos indevidos ou falhas não imputáveis ao usuário. É obrigatório proteger a senha, não compartilhar a conta, manter dados atualizados e informar prontamente suspeitas de uso indevido. É vedado criar identidade falsa, usurpar identidade ou representar empresa sem autorização. A conta é única, e as permissões dependem do modo de utilização.
4. Obrigações do recrutador
Quem publica uma vaga declara ter legitimidade e autorização para divulgá-la e responde pelo conteúdo fornecido, autenticidade da oportunidade, condições de trabalho, localização, remuneração, requisitos, prazos, condução do processo seletivo e tratamento dos dados recebidos, nos limites de suas obrigações legais. Deve cumprir as normas trabalhistas, antidiscriminatórias, de igualdade de oportunidades, proteção de dados e demais regras locais. Não é permitido cobrar taxas de candidatos para concorrer a uma vaga, simular contratação, solicitar pagamentos antecipados, promover atividades ilícitas ou colher dados desnecessários. O perfil profissional do usuário em modo Recrutador é público, conforme a configuração e a Política de Privacidade.
5. Obrigações do candidato
O candidato deve apresentar informações verdadeiras e pertinentes, utilizar currículo próprio, respeitar a confidencialidade das informações de terceiros e avaliar por sua conta a conveniência de cada candidatura. Não deve enviar senhas, documentos pessoais completos, dados bancários, informações de saúde ou outros dados sensíveis sem necessidade comprovada e finalidade legítima. O candidato responde por suas declarações e condutas no contato com recrutadores, sem prejuízo dos direitos e proteções previstos em lei.
6. Segurança em entrevistas, visitas e deslocamentos
Antes de comparecer a entrevista, teste, treinamento, visita ou qualquer endereço indicado por terceiros, recomenda-se confirmar a identidade e a existência da organização por canais independentes, verificar a localização e as condições do encontro, comunicar a pessoa de confiança o destino e evitar deslocamentos a locais suspeitos. Não faça pagamentos para garantir entrevistas ou vagas. O portal não dispõe de meios para investigar ou atestar previamente a idoneidade, os antecedentes, as intenções ou a segurança física de todas as pessoas e instalações mencionadas em anúncios. A decisão de comparecer e as medidas pessoais de cautela cabem ao interessado, sem exclusão de eventual responsabilidade legal do operador por conduta própria.
7. Vagas de Fonte Externa e conteúdo agregado
Parte das oportunidades é identificada por agregação e organização de informações sobre vagas divulgadas publicamente na internet, de forma semelhante à indexação realizada por mecanismos de busca. Essas publicações podem não ter sido inseridas ou autorizadas diretamente pela organização citada e podem sofrer alterações, expirar ou ser removidas na fonte. O portal não presume vínculo contratual, representação ou validação da empresa de origem. Informações de terceiros permanecem sujeitas aos respectivos direitos, às fontes e à legislação aplicável. Pedidos fundamentados de correção, atribuição, atualização ou retirada podem ser encaminhados pelo contato ou mecanismo de denúncia e serão analisados. A agregação não afasta obrigações legais próprias do portal.
8. Candidaturas e canais de encaminhamento
As vagas podem utilizar candidatura interna, encaminhamento por e-mail ou site externo, conforme o canal configurado. Na candidatura interna, o currículo e os dados autorizados ficam disponíveis ao recrutador responsável pela vaga segundo as permissões do serviço. Quando houver candidatura por e-mail, o contato de recrutamento recebe um link privado para visualizar o PDF, válido por sete dias, sem o currículo anexado à mensagem. Quem possui o link pode utilizá-lo durante sua validade; o acesso pode ser revogado se a candidatura for retirada ou o arquivo excluído. Em vagas agregadas sem responsável vinculado, a candidatura fica registrada apenas no portal, sem encaminhamento automático ao contato original. Sites externos têm políticas próprias; redirecionamentos não comprovam envio nem recebimento. Nenhuma modalidade garante resposta ou contratação.
9. Privacidade dos currículos e uso de dados
Currículos e dados de candidatura não podem ser empregados para spam, comércio de bases, discriminação, cobrança, fraude ou finalidade alheia ao recrutamento autorizado. O acesso por recrutadores e administradores fica sujeito às permissões previstas no serviço e à legislação de dados pessoais. Quem recebe um currículo é responsável pelos tratamentos posteriores sob seu próprio controle e deve manter confidencialidade, segurança, finalidade adequada e prazo de conservação legítimo. Downloads e cópias realizadas por destinatários legítimos podem continuar sob seu controle fora do portal.
10. Publicações, direitos autorais e links
O usuário garante que possui direitos ou autorização para publicar textos, logotipos, imagens, links e outros materiais que enviar. Não é permitido copiar conteúdo protegido sem fundamento legal ou licença, infringir marcas, disseminar malware ou contornar medidas de segurança. Marcas e conteúdos de empresas e fontes externas pertencem a seus titulares. Referências e links para terceiros não significam parceria, patrocínio ou recomendação, salvo identificação expressa.
11. Uso proibido e prevenção de fraudes
São vedados golpes de emprego, coleta enganosa de currículos, phishing, intimidação, assédio, discriminação ilícita, anúncios fictícios, robôs abusivos, tentativas de obter acesso não autorizado, manipulação de métricas, anúncios ou candidaturas e qualquer utilização contrária à lei. O usuário deve comunicar suspeitas pela opção Denunciar esta vaga ou pelo canal de contato. O portal pode aplicar limites técnicos, solicitar esclarecimentos, restringir funcionalidades, suspender contas e remover publicações com fundamentos objetivos e proporcionais, respeitados os direitos aplicáveis.
12. Moderação e ausência de certificação
A publicação, aprovação, destaque, permanência ou indicação de uma vaga não constitui auditoria de segurança, autenticação da organização, validação jurídica nem garantia de qualidade. A moderação pode utilizar critérios automáticos e revisão humana; erros ou omissões podem ocorrer. O operador pode corrigir, sinalizar, desindexar, encerrar ou retirar conteúdo por segurança, falta de informação, denúncia fundamentada, término do prazo ou exigência legal, assegurados os meios de comunicação disponíveis.
13. Publicidade e recursos de terceiros
Espaços publicitários e conteúdo patrocinado são distintos das vagas e podem ser operados por terceiros. O portal não controla integralmente sites de destino, produtos ou decisões de anunciantes. É responsabilidade de cada visitante verificar a legitimidade de ofertas externas. Tratamentos de dados realizados por parceiros estão sujeitos às informações e escolhas de privacidade aplicáveis.
14. Disponibilidade, exclusão da conta e retenção
O serviço pode passar por manutenção, interrupções técnicas e ajustes de funcionalidades. Vagas encerradas podem permanecer acessíveis para consulta histórica sem receber novas candidaturas. O próprio titular da conta pode excluí-la diretamente no site, após entrar em Minha conta > Segurança > Excluir minha conta e confirmar a senha e a operação. Não é necessário solicitar ao atendimento que execute a exclusão. A exclusão não implica eliminação imediata de registros cuja conservação seja exigida por lei, necessária ao exercício regular de direitos ou sujeita a prazos técnicos justificados, incluindo ciclos de backup. Findo o fundamento ou prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a legislação. O usuário deve conservar cópias próprias dos documentos que deseje manter.
15. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, o operador não se responsabiliza por fatos exclusivamente atribuíveis a terceiros, declarações falsas de anunciantes, decisões autônomas de recrutadores, condições de entrevistas fora do portal ou danos decorrentes de serviços externos sem participação, defeito ou culpa imputável ao operador. Esta disposição não exclui nem reduz responsabilidade legal por atos próprios, falhas de segurança imputáveis ao serviço, obrigações de proteção de dados, práticas ilícitas, direitos de consumidores ou outros direitos irrenunciáveis. Cada situação será apreciada conforme os fatos e a legislação aplicável; nenhuma cláusula garante imunidade jurídica absoluta.
16. Versão vigente, discordância e comunicações
Cabe ao usuário consultar regularmente a versão vigente dos Termos, disponível no próprio site, e respeitar as condições aplicáveis. Quem não concordar pode interromper o uso e excluir sua própria conta pela função Minha conta > Segurança > Excluir minha conta, mediante autenticação e confirmação de segurança, sem pedir exclusão pelo formulário de Contato. Para outras questões, como correção de informações, denúncias, reclamações e exercício dos demais direitos previstos em lei, permanecem disponíveis os canais oficiais. A permanência no serviço não substitui consentimentos específicos nem afasta exigências legais de comunicação de mudanças relevantes. São preservados os direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável.
Você pode solicitar a exclusão da conta pelas configurações ou usar o formulário de contato. A conservação de dados legalmente exigida será respeitada.